Direito de Família

O Direito de Família é uma vertente essencial do Direito Civil, e tem como função principal a regulação das relações pessoais e patrimoniais originadas do matrimônio, união estável, parentesco, tutela e curatela. Este ramo do direito está interligado a diversas áreas, como:

• Direito Sucessório, que trata do patrimônio familiar;
• Direito das Coisas, responsável pelos direitos sobre bens;
• Direito das Obrigações, que abrange os deveres familiares;
• Direito Previdenciário, que inclui a pensão por morte do cônjuge;

A integração desses aspectos oferece uma perspectiva abrangente e equilibrada para lidar com as complexidades das relações familiares no contexto jurídico.

A Constituição de 1988 aborda as questões familiares no Título VIII (Ordem Social), Capítulo VII (Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso). Ela estabelece que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado” (art. 226). Nessas disposições de natureza geral, são definidos a união estável e a entidade familiar, além de abordar, de forma concisa, o casamento e o planejamento familiar.

Com uma abordagem meticulosa, nossa equipe especializada está comprometida em oferecer soluções justas e sensíveis para uma ampla variedade de questões em Direito de Família. Asseguramos que suas preocupações serão tratadas com empatia e experiência jurídica. Reconhecemos a singularidade de cada família, buscando soluções personalizadas que proporcionem segurança jurídica em momentos desafiadores.