Turno Ininterrupto: Relevância e Responsabilidade nas Relações entre Empregador e Trabalhador
O turno ininterrupto é umas das regras que passam pelas leis que regem as relações entre empregador e trabalhador, principalmente em relação à jornada de trabalho. Esse é um tema importante não apenas para os funcionários, que precisam lidar bastante com seus horários de trabalho para que não haja inconsistência, bem como ter o tempo de descanso e uma boa qualidade de vida. É importante também para os empregadores, porque todas as questões contratuais precisam ser seguidas com responsabilidade.
Turno ininterrupto é uma forma de trabalhar que permite que a empresa funcione em tempo integral, isto é, sem pausas. Não há uma jornada fixa, mas os horários são divididos entre as equipes para que cumpram suas atividades no turno da manhã, da tarde e da noite, para manter a operação sempre ativa. É por isso que incluímos no termo a expressão “revezamento”, ficando assim turno ininterrupto de revezamento.
Esse tipo de jornada de trabalho é mais comum em indústrias, porque trabalham com linhas de montagem de máquinas e automóveis. Assim, os empregados se revezam em turnos das 6h às 12h, das 12h às 18h, das 18h às 00h e das 00h às 6h.
Para aplicar esse modelo, há algumas regras estabelecidas pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e a própria Constituição Federal. Diante disso, a jornada diária em turno ininterruptos deve ser de, no máximo, seis horas, somando 36 horas semanais.
À partir disso, são permitidas horas extras, com limite de duas horas extras por dia. No entanto, é preciso estabelecer um acordo entre empregado e empregador. Além disso, os turnos ininterruptos também dependem de outros fatores, como a ordem ou alternância dos horários de trabalho que são prestado. Vamos a um exemplo:
- Um mesmo empregado não pode trabalhar por dois turnos seguidos. Se acontecer, a empresa pode ser penalizada.
O objetivo de estabelecer regras para esse tipo de trabalho é para preservar a saúde dos trabalhadores, já que o desgaste é maior que o de uma jornada convencional. Afinal, cada turno é realizado em um horário diferente, dificultando até a adaptação do organismo da pessoa ao sono e alimentação.
Direitos dos profissionais em turno ininterrupto
- Descanso semanal de 24 horas consecutivas: a lei orienta que os funcionários que trabalham por escala, têm direito ao descanso semanal de 24 horas consecutivas, assim como trabalhadores que exercem seus serviços em horários fixo. Para quem trabalha em horário comercial, o descanso costuma acontecer no fim de semana. Mas no caso dos turnos ininterruptos, esse período pode cair durante a semana.
- Direito à folgas aos domingos: nenhum trabalhador pode passar todos os domingos sem folga. Em turnos ininterruptos, é preciso organizar as escalas para que as equipes possam ter folgas aos domingos por meio do revezamento.
Para as mulheres que também em turno ininterrupto, a CLT ainda exige que o descanso dominical seja, pelo menos, quinzenal. Essa preferência pelos domingos é social, por ser mais apropriado ao descanso junto com amigos e familiares. Caso não haja folga aos domingos, às leis entendem que o trabalhador está sendo privado de usar seu tempo livre para o lazer com pessoas mais próximas.
- Intervalos de 15 minutos: mesmo com jornadas mais reduzidas, o empregador precisa conceder o intervalo de descanso e alimentação ao trabalhador. No turno ininterrupto esse tempo é de 15 minutos, não de uma hora, como normalmente acontece.
- Horas extras: as pessoas que trabalham nesse sistema ininterrupto podem fazer no máximo duas horas extras por dia, a partir de um acordo. A regra para o pagamento das horas extras é a mesma que é aplicado aos demais profissionais: o acréscimo deve ser de pelo menos 50% sobre a hora normal trabalhada.
- Adicional noturno: os trabalhadores que são escalados para o turno da noite contam com adicional noturno, outro benefício. Isso se aplica a qualquer atividade profissional realizada entre 22h e 5h. O acréscimo deve ser de pelo menos 20% sobre a hora normal trabalhada. Além disso, em vez de 60 minutos, são considerados 52 minutos e 30 segundos por hora de trabalho.
O que acontece em caso de descumprimento?
Nos casos de turnos ininterruptos, a atenção deve ser redobrada para que não haja infração. O maior risco é o de passivos trabalhistas. Dependendo do caso e também da decisão judicial, caso os trabalhadores se sintam lesados e recorram à Justiça, os valores envolvidos podem causar prejuízo à empresa.
Também há consequências relacionadas à qualidade da gestão de pessoas. Quando o empregador coloca o trabalhador para exercer atividades em desacordo com a lei, há insatisfação e desmotivação, o que pode interferir na produtividade dos negócios.
De toda forma, se você tem uma empresa e trabalha com o turno ininterrupto, não deixe de procurar um advogado especialista para organizar os contratos e também orientar sobre as regras que precisam ser cumpridas. Basta ficar atento aos detalhes e garantir os direitos.
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