Alteração na Pensão Alimentícia 2024

fevereiro 15, 2024

A pensão alimentícia é uma prestação financeira destinada a garantir recursos para quem não pode prover suas necessidades básicas.

No contexto familiar, ela é frequentemente associada à assistência a filhos menores, mas também pode se estender a cônjuges ou outros parentes.

O valor da pensão é geralmente calculado com base na capacidade econômica de quem paga e na necessidade de quem recebe.

No Brasil, muitas vezes esse cálculo é vinculado ao salário mínimo, estabelecendo assim um parâmetro para definir o montante da pensão.

Salário Mínimo e Pensão Alimentícia

O salário mínimo é frequentemente usado como referência para estabelecer o montante da pensão alimentícia.

Isso ocorre porque ele representa o menor valor que um trabalhador deve receber por seus serviços, considerado suficiente para atender suas necessidades básicas e de sua família.

Quando o juiz determina a pensão, ele calcula uma porcentagem do salário mínimo, garantindo que o beneficiário tenha um suporte financeiro mínimo. Este valor é ajustado anualmente, portanto, o cálculo da pensão pode sofrer alterações com o passar do tempo em conformidade com novos salários mínimos estabelecidos

No início deste ano, o salário mínimo foi ajustado de R$ 1.320 para R$ 1.412, o que representa um aumento de 6,97%.

Esse reajuste reflete o aumento de 3,85% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023, além de um crescimento econômico de 3% em 2022.

Assim, o valor diário passa a ser de R$ 47,07 e o valor por hora, de R$ 6,42.

Essa atualização tem um impacto significativo na população, especialmente no que diz respeito à pensão alimentícia, que é calculada com base nesse valor.

Com o salário mínimo agora em R$1.412, as pensões alimentícias atreladas a ele foram ajustadas no início do ano.

Aqui estão os novos valores:

10% – R$ 141,20
15% – R$ 211,80
20% – R$ 282,40
25% – R$ 353,00
30% – R$ 423,60
35% – R$ 494,20
40% – R$ 564,80
45% – R$ 635,40
50% – R$ 706,00
55% – R$ 776,60
60% – R$ 847,20
65% – R$ 917,80
70% – R$ 988,40
75% – R$ 1.059,00
80% – R$ 1.129,60
85% – R$ 1.200,20
90% – R$ 1.270,80
95% – R$ 1.341,40
100% – R$ 1.412,00

É importante observar que esses valores se aplicam apenas às pensões baseadas no salário mínimo.

Como o valor do salário mínimo impacta o cálculo da pensão

Quando se determina o valor da pensão alimentícia, a capacidade financeira do pagador é analisada em relação ao salário mínimo vigente.

Assim, um percentual é aplicado sobre a renda do responsável, que não pode comprometer seu sustento nem o do alimentando. Em geral, segue-se uma lógica:

Se o ganho é de um salário mínimo, o juiz pode definir um valor absoluto ou uma porcentagem que não prejudique as partes.
Percentual fixo: O juiz pode determinar uma porcentagem específica do salário mínimo. Por exemplo, 30% destinados à alimentação.
Necessidades específicas da criança/dependente: Calcula-se um valor que atenda às necessidades com educação, saúde, lazer, entre outros, com base no mínimo legal.
Capacidade financeira do pagador: Se a pessoa responsável pela pensão tem rendimentos superiores ao mínimo, a pensão pode ser proporcional a essa capacidade sem descurar das necessidades do beneficiário.

Como proceder em caso de alterações salariais do pagante

Se o pagante tem alterações no salário, é essencial ajustar o valor da pensão alimentícia. O primeiro passo é comunicar formalmente a outra parte sobre a mudança financeira. Em seguida, negociações amigáveis são recomendadas para chegar a um novo acordo. Caso não se consiga um consenso, o próximo passo é buscar a justiça. Deve-se:

Providenciar comprovantes das alterações salariais.
Entrar com uma ação de revisão de pensão alimentícia no tribunal competente.
Esperar pela avaliação do juiz, que considerará as novas condições financeiras.
Cumprir com a decisão judicial, seja ela pelo ajuste do valor ou pela manutenção do existente.

Ganhos acima do mínimo podem acarretar uma pensão proporcionalmente maior, e as pensões calculadas com base nos rendimentos do alimentante só serão ajustadas se o salário do alimentante também for reajustado.